Nos termos da legislação de proteção de dados, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante RGPD), a INFORMA D&B (Serviços de Gestão de Empresas), Sociedade Unipessoal, Lda., na qualidade de Responsável pelo Tratamento dos Dados, vem informar que qualquer informação fornecida pelo Candidato será tratada nos termos da legislação aplicável e das melhores práticas, nomeadamente, o referido RGPD.
A INFORMA D&B nomeou um encarregado de proteção de dados que pode ser contactado através do e-mail protecaodedados@informa.pt ou através de morada: Edifício Atrium Saldanha, Praça Duque de Saldanha, 1 3-A, 1050-094 Lisboa.
Ocasionalmente, e caso a função a exercer assim o exija, poderá ser solicitada ao Candidato informação adicional para cumprimento de requisitos impostos pela lei nacional ou europeia, bem como por contratos coletivos de trabalho, nomeadamente dados pessoais de natureza judicial (ex: dados presentes no registo criminal), os quais serão tratados nos termos do RGPD.
Os dados pessoais recolhidos destinam-se aos seguintes fins:
As operações de tratamento dos dados recolhidos pela INFORMA D&B para as finalidades acima indicadas fundamentam-se em diligências pré-contratuais.
Poderão ser tratados dados pessoais se for necessário para o cumprimento de obrigações jurídicas e defesa de interesses a que a INFORMA D&B está sujeita, nesse caso o fundamento para o tratamento é o cumprimento da lei e de obrigações legais.
Caso o candidato forneça, por sua iniciativa, no seu curriculum vitae, dados sensíveis tais como: (a) dados referentes a convicções filosóficas ou políticas; (b) filiação partidária ou sindical; (c) fé religiosa; (d) vida privada; (e) origem racial ou étnica; (f) saúde e/ou vida sexual; e (g) dados genéticos, esta partilha de informação será da total responsabilidade do candidato.
As candidaturas podem ser enviadas em resposta a anúncios publicados nos seguintes suportes: linkedin, e sites especializados de recrutamento, ou através de e-mail sempre que se trate de candidaturas espontâneas.
Para o cumprimento das finalidades atrás enunciadas a INFORMA D&B poderá transmitir os dados do Candidato para:
Caso possam ocorrer transferências de dados para alguma das entidades acima identificadas que estejam localizadas em países terceiros que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu, a INFORMA D&B cumprirá com a lei, nomeadamente no que respeita à adequabilidade do país de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos que são aplicáveis a estas transferências, não sendo transferidos dados pessoais para jurisdições que não ofereçam garantias de segurança e proteção.
A INFORMA D&B conservará os dados durante um período de 5 anos após o processo de recrutamento e seleção de pessoal sem prejuízo de tal prazo se estender pelo tempo de duração de eventual processo judicial e até ao limite de seis meses após o trânsito em julgado da respetiva sentença.
Informamos que, a INFORMA D&B garante ao candidato o direito de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, apagamento, portabilidade dos dados, limitação do tratamento e o direito de se opor ao tratamento através do seguinte e-mail: protecaodedados@informa.pt ou através de morada: Edifício Atrium Saldanha, Praça Duque de Saldanha, 1 3-A, 1050-094 Lisboa. Assiste-lhe, ainda, o direito de reclamação para a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
A INFORMA D&B garante que foram implementadas as medidas técnicas e organizativas necessárias para proteger os dados contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito dos mesmos.
O fornecimento de dados pessoais, ainda que opcionais, podem, em caso de recusa no seu fornecimento, tornar impossível à INFORMA D&B a realização da análise da candidatura.
Quando seja solicitado ao Candidato informação adicional, nomeadamente dados pessoais de natureza judicial, o tratamento será necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a INFORMA D&B está sujeita, sendo que, em caso de recusa no seu fornecimento, a INFORMA D&B não poderá cumprir com a mesma, não dando seguimento ao processo de recrutamento ou contratação.
