Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (adiante designado “RGPD”) e da legislação nacional que o complementa, e na impossibilidade de lhe prestarmos individualmente esta informação queremos informá-lo da forma como procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais conservados pela Informa D&B (Serviços de Gestão de Empresas) Sociedade Unipessoal, Lda. (adiante designada “Informa D&B”) e usados na nossa atividade de prestação de informações comerciais. A base de dados da Informa D&B contém unicamente informação referente às atividades empresariais das pessoas jurídicas nela incluídas, no entanto, a base de dados da Informa D&B poderá conter dados de caráter pessoal de titulares que se relacionam com a atividade das empresas e é sobre estes dados que incide a presente informação. A Informa D&B considera que a publicação desta informação constitui uma medida adequada a proteger os direitos destes titulares.
A Informa D&B recolhe e trata dados de entidades empresariais, pessoas coletivas ou equiparadas, abrangendo aspetos comerciais, económicos, financeiros e societários.
Apesar de o tratamento estar circunscrito a informação comercial e pública, o facto de as pessoas coletivas serem necessariamente representadas por pessoas singulares abre a possibilidade de dados de natureza pessoal serem objeto de tratamento.
Para melhor compreender os dados pessoais que são objeto de tratamento, por favor, considere os seguintes exemplos:
|
Categorias de Titulares |
Categorias de Dados e Exemplos |
|
Titulares dos órgãos sociais, sócios ou acionistas |
Informação Pública relativa a dados de identificação: Nome, NIF, título, cargo e função desempenhados |
|
Executivos |
Informação pública ou informação facultada pela entidade com quem se relaciona ou pelo próprio relativa a dados de identificação e/ou contacto profissional |
|
Empresários em Nome Individual |
Informação pública relativa a dados de identificação: Nome, NIF, contacto profissional, estado de atividade |
A Informa D&B não trata quaisquer informações sobre a vida familiar, dados de saúde e nenhuma outra categoria especial de dados pessoais.
A Informa D&B exclui todos os dados que possam pertencer à esfera pessoal dos titulares que estão na sua base de dados.
Os seus dados pessoais são recolhidos pela Informa D&B através da:
A Informa D&B recolhe e trata os dados pessoais absolutamente necessários para a prossecução da sua atividade de comercialização de informações comerciais com o objetivo de satisfazer um interesse relevante dos seus clientes e do mercado económico em geral.
Ao tratar e armazenar dados pessoais, a Informa D&B determina cuidadosamente critérios de conservação específicos. Estes são utilizados para que os dados só sejam armazenados durante o tempo necessário para o fim pretendido.
Os dados pessoais são partilhados com (1) os clientes da Informa D&B no âmbito dos serviços comercializados (2) outras empresas do Universo Dun & Bradstreet e (3) prestadores de serviços e outras entidades terceiras que atuem na qualidade de subcontratantes, tais como fornecedores de serviços tecnológicos, fornecedores de serviços de informática, prestadores de serviços de auditoria e de serviços de assessoria jurídica.
Quando a Informa D&B recorre à prestação de serviços subcontratados, toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que apenas é fornecida a informação necessária para a realização do serviço e que qualquer dos subcontratantes apenas procederá ao tratamento dos dados pessoais em nome e por conta da Informa D&B, sempre e só de acordo com as expressas instruções que lhe sejam dadas por esta, o que fica devidamente consagrado e acautelado contratualmente.
A Informa D&B pode ter de transferir os seus dados pessoais para um país terceiro fora do espaço da União Europeia e que não integre a lista de países que a EU já considerou reunir níveis de proteção dos dados pessoais adequados. Nesses casos, a Informa D&B assegurará que as transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.
A Informa D&B adotou as medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a proteger a segurança dos dados pessoais que trata contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Como referido, a Informa D&B exige dos seus subcontratantes e dos seus parceiros a adoção de medidas de segurança equivalentes aquelas que pratica.
Pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento, oposição, portabilidade e limitação de tratamento enviando um email para o Encarregado da Proteção de Dados da Informa D&B: protecaodedados@informadb.pt, anexando o seu número de identificação civil ou um documento equivalente que comprove a sua identidade. Assiste-lhe o direito a apresentar reclamações perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados portuguesa.
Nos termos da lei, é-lhe ainda garantido o direito de retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados legitimado pelo consentimento. A retirada de consentimento não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.
A Informa D&B reserva o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Informação, sendo essas alterações devidamente atualizadas nas plataformas adequadas.
